Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:45

Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência

Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:45

Funcionária é dispensada sem justa causa e empresa terá que indenizar

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:15

Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:30

Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:15

OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro

Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:00

Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira

Envio dos dados levou ao fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:40

Prescrição bienal extintiva. Configuração.

Se extrapolado o quinquênio contado a partir da actio nata, é forçoso reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:00

Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso

Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:10

Posse de enfermeiros concursados é negada por falta de vagas

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:30

Procuradoria no Rio Grande do Norte impede promoção irregular de militar da reserva da Aeronáutica

O militar havia conseguido na Justiça o direito a progressão do posto, juntamente com o pagamento das diferenças salariais
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:30

TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista

O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:00

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:00

HIV: Estado deve prestar tratamento continuado

De acordo com a decisão, é responsabilidade do Estado e do Município garantir o direito fundamental á saúde dos cidadãos
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:40

Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais

Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:25

Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.

Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:25

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do compromissário comprador.

Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:40

Detran-MT não pode condicionar licenciamento

Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:20

Justiça nega liberdade a acusado de invasão de domicílio

Juíza afirma que não há provas suficientes para demonstrar a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.

Exibindo resultado de 8221 até 8240 de um total de 61588

Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez

Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil

Envio dos dados levou ao fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor

Se extrapolado o quinquênio contado a partir da actio nata, é forçoso reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação.

Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido

A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição

O militar havia conseguido na Justiça o direito a progressão do posto, juntamente com o pagamento das diferenças salariais

O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista

STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família

De acordo com a decisão, é responsabilidade do Estado e do Município garantir o direito fundamental á saúde dos cidadãos

Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança

Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público

Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração

Juíza afirma que não há provas suficientes para demonstrar a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.

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